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Trocas e devoluções

Trocas e devoluções

Versão 2.0 — Junho/2025 | CNPJ 22.483.207/0001-05

Primo Suplementos — A presente política regula as condições de troca, devolução, cancelamento e reembolso aplicáveis a todas as compras realizadas em primosuplementos.com.br. Ao finalizar um pedido, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos abaixo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Aceite e Vigência desta Política

A conclusão do pedido — por qualquer canal de venda (site, marketplace ou redes sociais) — implica o aceite expresso e irretratável desta política, conforme registrado pelo sistema com data e horário.

O cliente reconhece que teve acesso prévio a este documento e que as condições aqui estabelecidas são transparentes, justas e em conformidade com a legislação consumerista brasileira vigente.

⚠ Registro de aceite: A Primo Suplementos mantém registros eletrônicos das confirmações de pedido como evidência de ciência das condições de venda, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do Art. 49 da Lei nº 8.078/1990, o cliente que adquirir produtos fora de estabelecimento comercial físico — inclusive por internet — poderá exercer o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.

Condições obrigatórias para exercício do direito:

Produto lacrado, sem uso, sem violação de embalagem e em perfeitas condições originais.
Solicitação formalizada exclusivamente pelos canais oficiais da Primo Suplementos (e-mail, chat do site ou formulário de atendimento), com geração de protocolo.

Atenção: O direito de arrependimento não se aplica a produtos com lacre violado, com sinais de uso, consumidos total ou parcialmente, ou cujas embalagens apresentem qualquer alteração em relação às condições originais de entrega. Produtos de higiene pessoal, alimentares e ingeríveis seguem os critérios sanitários previstos no Art. 49, §1º do CDC.

Nos casos de arrependimento válido, os custos de envio do produto à Primo Suplementos são de responsabilidade do cliente. O reembolso ocorrerá somente após recebimento e conferência física do item, conforme prazos da Seção 7.

3. Trocas por Outros Motivos

A Primo Suplementos disponibiliza o prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento para solicitações de troca por tamanho, sabor, preferência pessoal ou qualquer outro motivo não relacionado a defeito.

Produto lacrado, sem uso e em perfeitas condições originais.
Nenhuma alteração, dano ou violação de embalagem.
Troca sujeita à disponibilidade de estoque — sem reserva prévia.
Diferença de valores entre produtos, se houver, é de responsabilidade do cliente.
Custos de frete de envio e reenvio são de responsabilidade do cliente.

4. Produtos com Avaria ou Divergência

O cliente deverá verificar o pedido no ato da entrega. Identificando qualquer das situações abaixo, deverá comunicar à Primo Suplementos em até 48 horas após o recebimento:

Embalagem violada ou danificada.
Produto avariado.
Item divergente do pedido.
Falta de itens no pedido.

Como registrar a ocorrência:
A comunicação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais de atendimento da Primo Suplementos, com envio de fotos da embalagem externa, produto recebido Toda ocorrência gera um número de protocolo que deve ser guardado pelo cliente. Comunicações realizadas fora dos canais oficiais (ex.: telefone sem registro escrito, redes sociais informais) não serão aceitas como prova de notificação.

⚠ Prazo fatal: Ocorrências comunicadas após 48 horas do recebimento, conforme data registrada pelo sistema de rastreio da transportadora, não serão aceitas para fins de troca, devolução ou reembolso, salvo exceções expressamente autorizadas pela Primo Suplementos.

Após análise e confirmação da ocorrência, a Primo Suplementos providenciará a solução adequada sem custos adicionais ao cliente.

5. Confirmação de Entrega e Não Recebimento

A entrega é considerada confirmada mediante registro de "entregue" no sistema de rastreamento da transportadora responsável, com data, horário e local de entrega.

Em caso de não recebimento declarado: o cliente deverá comunicar a Primo Suplementos em até 05 (cinco) dias corridos após a data de entrega registrada pelo rastreio, exclusivamente pelos canais oficiais, com número do pedido e código de rastreamento. A Primo Suplementos iniciará sindicância junto à transportadora, cujo prazo de resposta é de até 10 dias úteis.

⚠ Importante: A divergência entre o registro da transportadora e a declaração do cliente não configura, por si só, motivo de reembolso imediato. A Primo Suplementos conduzirá apuração formal antes de qualquer solução. Contestações de chargeback abertas junto à operadora de cartão antes do encerramento dessa apuração serão respondidas com todas as evidências de entrega disponíveis.

6. Produtos com Defeito de Fabricação

Produtos com possível defeito de fabricação poderão passar por análise técnica do fabricante ou distribuidor oficial, conforme previsto no Art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo para conclusão da análise é de até 30 (trinta) dias corridos, podendo a Primo Suplementos oferecer solução provisória durante esse período a seu critério.

A Primo Suplementos não se responsabiliza por defeitos decorrentes de:

Mau uso ou armazenamento inadequado.
Consumo em desacordo com as orientações do fabricante.
Quedas, exposição ao calor, umidade ou violação de embalagem pelo cliente.
Produtos abertos ( Apenas trocamos e analisamos produtos lacrados)

Nos casos em que o defeito for confirmado, poderá ser realizado: substituição do produto, crédito em loja ou restituição do valor pago.

7. Cancelamento de Pedidos

Pedidos poderão ser cancelados antes da postagem mediante solicitação pelos canais oficiais, com geração de protocolo. Após a postagem, o cancelamento segue as regras de devolução desta política.

A Primo Suplementos reserva-se o direito de cancelar pedidos nos seguintes casos, com restituição integral dos valores pagos:

Suspeita de fraude ou uso indevido de dados de pagamento.
Inconsistência de dados cadastrais.
Divergência nas informações de pagamento.
Impossibilidade logística de entrega.
Falta de estoque decorrente de erro sistêmico.

8. Reembolsos

O reembolso somente será processado após:

Recebimento físico do produto devolvido pela Primo Suplementos.
Conferência e aprovação das condições do produto pela equipe.
Confirmação formal ao cliente com número de protocolo de estorno.

Meio de Pagamento	Prazo para Estorno	Forma de Restituição
Cartão de crédito	Até 2 faturas subsequentes	Estorno junto à administradora do cartão
PIX	Até 5 dias úteis após aprovação	Transferência para conta de mesma titularidade
Boleto bancário	Até 10 dias úteis após aprovação	Transferência para conta de mesma titularidade
Crédito em loja	Até 2 dias úteis após aprovação	Crédito disponível na conta do cliente

Transparência de prazo: Ao aprovar o reembolso, a Primo Suplementos comunicará formalmente ao cliente o prazo estimado de conclusão e o número de protocolo do estorno. Caso o prazo não seja cumprido, o cliente deverá acionar o canal de atendimento antes de abrir qualquer contestação junto à operadora do cartão.

9. Condições Gerais

Não realizamos trocas ou devoluções de produtos com lacre violado ou sinais de consumo.
Produtos enviados para devolução sem autorização prévia e número de protocolo poderão ser reenviados ao remetente às custas do cliente.
A aprovação da troca ou devolução depende da análise física do produto recebido.
Produtos de uso pessoal, alimentar ou ingerível seguem critérios sanitários específicos previstos em lei.
Em nenhum caso a Primo Suplementos realizará reembolso de frete de origem salvo quando a falha for comprovadamente de responsabilidade da empresa.

10. Contestações Indevidas (Chargeback Fraudulento)

A Primo Suplementos mantém registros completos de todas as transações, incluindo: confirmação de pedido com IP e timestamp, comprovante de postagem, código de rastreio, histórico de comunicações e confirmação de entrega pela transportadora.

A abertura de contestação (chargeback) junto à operadora de cartão ou instituição financeira, sem que os canais de atendimento da Primo Suplementos tenham sido previamente acionados e sem que o prazo de resposta tenha sido concedido, será considerada contestação indevida.

Nesses casos, a Primo Suplementos poderá:

Apresentar todas as evidências disponíveis à operadora do cartão e à adquirente.
Realizar bloqueio definitivo do cadastro do cliente na plataforma.
Registrar a ocorrência junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Adotar as medidas jurídicas cabíveis, incluindo ação de ressarcimento por danos.

A Primo Suplementos acredita na resolução amigável de conflitos e coloca seus canais de atendimento à disposição para qualquer situação, antes de qualquer medida adversarial.

11. Canais de Atendimento

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, nossa equipe está disponível pelos canais oficiais informados em www.primosuplementos.com.br.

Lembre-se: Toda solicitação deve ser feita pelo canal oficial para geração de protocolo. Somente solicitações com número de protocolo emitido pela Primo Suplementos serão consideradas válidas para fins desta política.

⚠ Aviso Legal: Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis ao e-commerce brasileiro. Em caso de conflito entre esta política e disposição legal cogente, prevalecerá a norma legal. A Primo Suplementos reserva-se o direito de atualizar esta política a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada no site.

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Sobre a loja

Primo Suplementos é uma loja online brasileira com 15 anos de mercado, voltada para o comércio de suplementos alimentares com produtos à pronta entrega no Brasil.

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